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Termos de uso

1. Informações

FIND OUT LAWYERS apresenta o "Termo de uso" de seu site findoutlawyers.com.

Para os fins deste termo, "VISITANTE" faz referência àquele que se utilizará dos serviços e informações por meio do FIND OUT LAWYERS e “USUÁRIOS” faz referência aos profissionais cadastrados.

Os USUÁRIOS compartilham suas identidades profissionais, trocam conhecimentos e informações profissionais, publicam e visualizam conteúdos relevantes e encontram oportunidades de negócios. O conteúdo e os dados serão visíveis gratuitamente para os VISITANTES.

2. Advocacia Internacional:

Para o exercício da advocacia nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) não há previsão de revalidação do diploma, porém há necessidade se ser representado por um advogado local, além de demonstrar aptidão profissional, atender ao código de ética local e estar inscrito no órgão de classe local.

Em Portugal há necessidade de que o advogado esteja inscrito na Ordem do país, tenha se graduado em Direito no Brasil, tenha OAB e um domicílio de trabalho local.

Na Inglaterra há duas opções. O registro como advogado estrangeiro, que exige a associação a um escritório local para exercício da profissão ou a abertura de um escritório de consultoria jurídica. Já para o registro de advogado qualificado há a exigência de prova de proficiência e conhecimento do sistema jurídico local.

Para o exercício da advocacia nos países do Espaço Econômico Europeu (União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein) há a obrigatoriedade mínima de inscrição em algum pais do EEE, variando de país para país as demais exigências.

Nos EUA a legislação varia de estado para estado, sendo que alguns exigem graduação em direito nos EUA, outros apenas o curso de LLM local e a realização da prova da ordem local.

Para demais informações acesse o link da ordem local que consta do perfil do USUÁRIO.

Importante ressaltar a existência de países como a Noruega onde não é possível localizar a inscrição do profissional no site da Ordem, em razão de normas em defesa da privacidade e da livre concorrência. Nestes casos, apenas, o advogado cadastrado indicará seu link profissional para verificação pelo visitante.

Fonte: OAB/SP

3. Portal

O acesso ao portal Findoutlawyers.com é gratuito aos VISITANTES e aos USUÁRIOS, salvo aquisição de upgrade para perfil PREMIUM do USUÁRIO.

O cadastro é necessário para todos os USUÁRIOS, seja em uso gratuito ou no perfil PREMIUM, variando apenas quanto ao tipo de informação obrigatória.

Aos VISITANTES o cadastro é facultativo para fins de avaliação dos USUÁRIOS e publicação de comentários.

4. Busca Ativa

O FIND OUT LAWYERS disponibiliza o serviço de busca ativa por advogados pelo mundo sem qualquer custo para o VISITANTE.

Este serviço consiste na busca por profissional, havendo a transmissão das informações prestadas pelo VISITANTE acerca do problema que justifica a busca pela orientação jurídica.

O FIND OUT LAWYERS atua apenas na busca em locais adequados, na verificação do registro dosprofissionais na ordem do local de atuação e na apresentação do link do cadastro de profissionais na plataforma, ficando a escolha do advogado, bem como o contato, a critério exclusivo do VISITANTE.

5. Consulta Social

A consulta social é um serviço prestado voluntariamente pelos USUÁRIOS do FIND OUT LAWYERS, ficando a critério destes, após o contato com indicação de busca por consulta social, o agendamento e a informação sobre quais etapas da consulta serão gratuitas.

FIND OUT LAWYERS se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o USUÁRIO e terceiros, decorrente dos comentários inseridos pelos VISITANTES.

Ao fazer esta indicação em seu perfil USUÁRIO não se compromete com atendimento integralmente gratuito da demanda, ficando a seu exclusivo critério a extensão da gratuidade.

6. Problemas com USUÁRIOS

O FIND OUT LAWYERS disponibiliza um canal para que seja reportado qualquer tipo de problema com os USUÁRIOS cujo perfil encontra-se exposto no portal:
ouvidoria@findoutlawyer.com.

O USUÁRIO que receber 3 notificações de problema com VISITANTES, após averiguação destas pelo portal, estará sujeito a sanções como suspensão temporária do perfil. Com o recebimento de 5 notificações, a sanção de perda do perfil poderá ser aplicada.

O FIND OUT LAWYERS se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o perfil do USUÁRIO com problema de alta gravidade reportado.

7. Comentários e Publicações

Em seu site, FIND OUT LAWYERS abre espaço para comentários dos VISITANTES nos perfis e artigos publicados pelos USUÁRIOS. Para enviar comentários, é preciso estar de acordo com os termos de uso e política de privacidade do site, além de realizar o cadastro. O espaço é democrático, mas comentários discriminatórios, racistas, ofensivos ou que atentem contra os bons costumes poderão ser excluídos. O VISITANTE fica inteiramente responsável pelo teor dos comentários.

FIND OUT LAWYERS se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o USUÁRIO e terceiros, decorrente dos comentários inseridos pelos VISITANTES.

Os VISITANTES declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os comentários publicados e pelo presente termo licencia ao FIND OUT LAWYERS, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre suas publicações, para o território do Brasil e também exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os comentários que são titulares, ficando o Find Out Lawyers, desta forma, autorizado a utilizar e transmitir as publicações, total ou parcialmente, bem como a traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meios de seus próprios canais de distribuição, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização.

FIND OUT LAWYERS não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer publicações disponibilizadas pelo VISITANTE.

O VISITANTE obriga-se a não realizar publicidade, divulgação de produtos, serviços e sites dentro da seção de publicações do FIND OUT LAWYERS.

8. Envio de conteúdo

O USUÁRIO declara que qualquer contribuição submetida ao site é de sua exclusiva criação, é lícita e não constitui nenhuma violação de direitos autorais e de personalidade. O USUÁRIO, autor do texto, é o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo.

A não observância do parágrafo anterior, ou a critério exclusivo do FIND OUT LAWYERS, sem que este tenha que declinar o motivo, o artigo, mesmo já publicado poderá ser excluído da página.

FIND OUT LAWYERS não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer contribuições disponibilizadas pelo USUÁRIO

9. Reprodução de notícias

A reprodução do conteúdo publicado no siteFIND OUT LAWYERS não está autorizada. Para solicitar autorização, entre em contato com
contato@findoutlawyer.com.

10. Responsabilidades

FIND OUT LAWYERS não participa dos serviços e produtos oferecidos pelos USUÁRIOS e anunciantes. O VISITANTE reconhece que ao realizar negociações com eles o faz por sua conta e risco, isentando FIND OUT LAWYERS de qualquer responsabilidade.

Os USUÁRIOS são responsáveis pela apresentação do site de credenciamento da classe do seu país, além da informação dos seus dados de credenciamento para validação de seu cadastro no portal FIND OUT LAWYER. Sem tais informações o cadastro não será concluído, sendo disponibilizado aos VISITANTES os meios para verificação do adequado credenciamento dos USUÁRIOS.

11. Sistema

FIND OUT LAWYERS não garante o funcionamento do sistema 24 horas por dia, em virtude de eventuais quedas de energia e problemas semelhantes, comprometendo-se, no entanto, a envidar os melhores esforços no sentido de tomar todas as medidas necessárias para contatar as empresas prestadoras de serviço a fim de minimizar os transtornos.

12. Navegação

Para aprimorar continuamente a experiência de navegação em nosso site, poderemos coletar informações e dados sobre a sua experiência de navegação. Como por exemplo o tipo de navegador, computador, celular, IP e páginas e serviços mais acessados.

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